O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Decreta: Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados ...

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988. No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei ...

Consulta prévia consiste na análise do projeto de arquitetura para determinar as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para a edificação estabelecendo os parâmetros técnicos de ...

A Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Sops) planeja, coordena e executa, com a cooperação de outros órgãos e entidades do governo de Brasília, as ações de fiscalização necessárias à manutenção da ...

Para o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal é necessário procurar a administração regional onde o estabelecimento irá funcionar e solicitar licença / alvará ...

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem autorização prévia do Detran-DF, ficando a ...

Acolhimento provisório, dispõe de estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, ...

A Agefis faz o lançamento e o acompanhamento de Preço Público. O Preço Público é devido por todos que exercem atividades em quiosques e é cobrado após o quarto mês da Assinatura do Termo de Permissão ...